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da brwin： Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
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7.mai.2024 às 23h00
Guilherme Seto Rogério Pagnan São Paulo
Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite foi indicado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao conselho fiscal do Metrô no mês passado, engordando ainda mais seus vencimentos.
Como revelou o Painel, Derrite também foi colocado pela gestão estadual no conselho da Cetesb, companhia ambiental de São Paulo, em setembro do ano passado. O histórico profissional do secretário não tem relação com as áreas de atuação dessas estatais.
A gratificação para participar de cada um dos conselhos é de R$ 6.581 por mês. Além disso, Derrite optou por ficar com seu salário de parlamentar, R$ 44 mil (R$ 32.247, líquido), e não com o de secretário de Segurança Pública, de R$ 31.115 bruto. Como capitão da reserva da Polícia Militar, ganha mais R$ 9.663.
Na somatória, os rendimentos mensais de Derrite no serviço público se aproximarão de R$ 67 mil (R$ 50.755 líquidos), quando começar a receber pelo conselho do Metrô.
Especialistas ouvidos pela coluna analisaram o caso abstratamente, sem saber que se tratava de Derrite, e afirmaram que os valores não são abatidos pelo teto constitucional do funcionalismo, que atualmente está em R$ 44 mil.
Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito SP e ex-procurador do Estado de São Paulo, afirma que o “recebimento de valor pela participação em conselho de administração de empresa estatal está fora do teto, não é remuneração de servidor público”.
Sobre os vencimentos de deputado e aposentadoria da PM, Sundfeld destaca a existência do chamado “teto duplex”: os ganhos não são somados para aplicação do “abate teto” e a verificação é feita para cada remuneração. Ou seja, o corte só acontece se um dos dois superar o teto constitucional, o que não acontece no caso de Derrite.
Reportagem da Folha mostrou que engordar os salários dos secretários por meio de participação em conselhos de empresas estatais tem sido prática corrente na gestão Tarcísio.
Derrite é oficial da reserva da Polícia Militar de São Paulo, foi tenente da Rota e tem formação em direito. Ele foi eleito deputado federal em 2018 e 2022, e licenciou-se do mandato em janeiro de 2023 para assumir a pasta da Segurança no governo paulista.
A gestão Derrite tem sido marcada por incursões violentas, sendo a mais conhecida delas a Operação Verão, na Baixada Santista, que foi finalizada no dia 1º de abril com um total de 56 mortes.
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A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública afirma que a indicação de Derrite para o cargo no Metrô “atende às exigências e critérios estabelecidos pela legislação sobre a nomeação de representantes dos acionistas para conselhos de empresas públicas”.
“As indicações são realizadas de acordo com deliberação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado- Codec, assim como a fixação da remuneração, e os conselheiros são eleitos pela assembleia de acionistas, o que ocorreu em 29/04/24 e foi devidamente informado, por meio da publicação da Ata da Assembleia, disponível no Portal de Relações com Investidores do Metrô e atendendo a legislação vigente”, diz a nota.
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